Questão nº 79
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 79)
Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada pelo agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
- Aadvocacia administrativa;
- Bexploração de prestígio;
- Cfavorecimento pessoal;
- Dtráfico de influência; (alternativa correta)
- Epatrocínio infiel.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O tráfico de influência ocorre quando alguém pede ou exige dinheiro ou outra vantagem, para si ou para outra pessoa, com a desculpa de que vai "influenciar" um funcionário público para que ele faça ou deixe de fazer algo relacionado à sua função.
- (A) Incorreta: A advocacia administrativa é praticada por funcionário público que usa sua função para defender interesse privado perante a administração, o que não é o caso de Matheus, que é um particular (despachante).
- (B) Incorreta: A exploração de prestígio envolve pedir vantagem para influenciar juiz, jurado, promotor de justiça ou outros membros do Ministério Público, ou seja, autoridades ligadas ao Poder Judiciário ou Ministério Público. No caso, a influência seria sobre um servidor do DETRAN, que não se enquadra nessas categorias, sendo esta a principal armadilha para confundir com o tráfico de influência.
- (C) Incorreta: O favorecimento pessoal consiste em auxiliar alguém a fugir da ação da polícia ou da justiça, quando essa pessoa cometeu um crime. Não é o que Matheus está fazendo no cenário descrito.
- (D) Correta: Matheus, sendo um particular (despachante), solicitou R$ 2.000,00 para si, a pretexto de influenciar Caio, que é um funcionário público (servidor do DETRAN), para reverter uma decisão. Isso se encaixa perfeitamente na descrição do crime de tráfico de influência, previsto no Art. 332 do Código Penal.
- (E) Incorreta: O patrocínio infiel é um crime cometido por advogado ou procurador que trai o dever profissional, prejudicando o interesse de seu cliente. Matheus não é advogado do particular e não há relação de patrocínio profissional infiel.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Medicina (Clínica Geral) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.