Questão nº 22
Questão de Direito Penal · FGV TRF 1ª Região 2023 (nº 22)
FGV2023Juiz Federal SubstitutoDireito Penal
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Gustavo e André foram presos em flagrante no aeroporto de Belém/PA ao tentarem embarcar para Milão com 10 kg de cocaína. Ambos confessaram o fato e afirmaram que foram contratados por uma pessoa, que não souberam identificar, mediante pagamento de dez mil dólares americanos.
Na dosimetria da pena, o juiz, na fixação das penas, considerará:
- Acom preponderância sobre o previsto no Art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou produto, a personalidade e a conduta social do agente; (alternativa correta)
- Bcom observância do previsto no Art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou produto, a personalidade e o local da prática do crime;
- Ccom preponderância sobre o previsto no Art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou produto, os motivos e a internacionalidade do ato;
- Dcom subordinação ao previsto no Art. 59 do Código Penal, a natureza da substância ou produto, a reincidência e a conduta social do agente;
- Ecom preponderância sobre o previsto no Art. 59 do Código Penal, o envolvimento com organizações criminosas ou a utilização de menores na prática de infração.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O art. 42 da Lei nº 11.343/2006 determina que o juiz considere, com preponderância sobre o art. 59 do CP, a natureza e a quantidade da droga, a personalidade e a conduta social do agente.
- (A) Correta: reproduz exatamente os critérios preponderantes do art. 42 da Lei de Drogas.
- (B) Incorreta: o art. 42 estabelece preponderância sobre o art. 59, não mera "observância"; e não cita "local da prática".
- (C) Incorreta: inclui "motivos e internacionalidade" no lugar de "personalidade e conduta social".
- (D) Incorreta: os critérios do art. 42 preponderam sobre o art. 59, não se subordinam a ele.
- (E) Incorreta: elenca causas de aumento (art. 40), não os critérios de dosimetria do art. 42.
Fonte: FGV TRF 1ª Região 2023 Juiz Federal Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.