Questão de Direito Penal · FGV PMESP Sargento 2024 (nº 57)

O crime de estupro de vulnerável ocorre quando há conjunção carnal ou ato libidinoso com alguém que não pode oferecer resistência, seja por idade (menor de 14 anos), enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, como a embriaguez completa. Uma causa de aumento de pena (majorante) é uma circunstância que eleva a pena do crime, como o fato de o agressor ser cônjuge da vítima.

• (A) Correta: João responderá por estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal), pois a vítima estava completamente embriagada e incapaz de oferecer resistência, configurando a vulnerabilidade. O crime será majorado (Art. 226, II do CP) por ter sido praticado pelo cônjuge da vítima.
• (B) Incorreta: O estupro simples (Art. 213 do CP) exige violência ou grave ameaça para constranger a vítima. No caso, a vítima não ofereceu resistência devido à sua vulnerabilidade (embriaguez), e não por coação, o que caracteriza o estupro de vulnerável. A armadilha aqui é confundir a ausência de resistência por vulnerabilidade com a ausência de resistência por coação.
• (C) Incorreta: A relação de cônjuge é uma causa de aumento de pena (majorante), e não uma qualificadora. As qualificadoras alteram a pena base do crime, enquanto as majorantes aumentam a pena já fixada na terceira fase da dosimetria.
• (D) Incorreta: Embora o crime seja de estupro de vulnerável simples, há uma causa de aumento de pena, pois João é cônjuge da vítima (Art. 226, II do CP).