Questão de Direito Penal · FCC DPE-SP 2023 (nº 23)

O iter criminis (caminho do crime) descreve as etapas que um criminoso percorre desde a ideia inicial de cometer um delito até a sua consumação. Ele se divide em cogitação, preparação, execução e consumação.

• (A) Incorreta: Embora a tentativa de contravenção penal seja impunível (Art. 4º da LCP), as faltas disciplinares na execução penal não se enquadram no conceito de "crime" ou "contravenção" para fins de iter criminis, e a Lei de Execução Penal não prevê punição para a "tentativa" de falta disciplinar. A alternativa mistura conceitos de esferas diferentes.
• (B) Incorreta: Na tentativa, o dolo (a intenção de cometer o crime) não é interrompido; ele persiste. O que é interrompido por motivos alheios à vontade do agente é a consumação do crime, ou seja, o resultado final pretendido não é alcançado.
• (C) Incorreta: A cogitação (fase interna do pensamento) é, em regra, impunível e não admite exceções de tipificação específica. O que pode ser punido são atos preparatórios que já exteriorizam a intenção criminosa, como a apologia ao crime ou atos preparatórios de terrorismo, mas nunca a mera cogitação.
• (D) Incorreta: A teoria objetivo-formal, defendida por Franz von Liszt, entende que os atos de execução iniciam-se com a prática de atos que realizam o verbo do tipo penal (ex: "matar" em homicídio). A "verificação de hostilidade ao bem jurídico" é característica da teoria objetivo-material ou da teoria da hostilidade ao bem jurídico, não da objetivo-formal.
• (E) Correta: Nos crimes omissivos impróprios (também chamados de comissivos por omissão), o agente tem o dever legal de agir para impedir um resultado (posição de garantidor). A consumação do crime só ocorre quando o resultado que ele deveria ter evitado de fato acontece. Por exemplo, no homicídio omissivo impróprio, a consumação se dá com a morte da vítima.