Questão de Direito Penal · FCC PM-AP 2022 (nº 29)

A tortura é um crime grave que acontece quando alguém usa violência ou ameaça séria para causar sofrimento físico ou mental a outra pessoa, com um objetivo específico, como conseguir uma informação, uma confissão, ou para punir alguém.

• (A) Incorreta: A afirmação II está errada porque a pena para agente público não é duplicada, mas sim aumentada de um sexto a um terço (Art. 1º, § 4º, I, da Lei 9.455/1997). A afirmação III também está errada, pois a interdição para o exercício de cargo público é pelo dobro do prazo da pena aplicada, e não pelo mesmo tempo (Art. 1º, § 5º, da Lei 9.455/1997).
• (B) Incorreta: A afirmação II está errada, pois a pena para agente público é aumentada de um sexto a um terço, e não duplicada (Art. 1º, § 4º, I, da Lei 9.455/1997).
• (C) Incorreta: As afirmações II e III estão incorretas pelos motivos já explicados: pena aumentada de 1/6 a 1/3 (não duplicada) e interdição pelo dobro do prazo da pena (não pelo mesmo tempo).
• (D) Correta: A afirmação I descreve corretamente uma das modalidades do crime de tortura, a tortura-prova, conforme o Art. 1º, I, "a", da Lei 9.455/1997. A afirmação IV está correta e é um mandamento constitucional (Art. 5º, XLIII, da CF/88) e legal (Art. 1º, § 6º, da Lei 9.455/1997), que estabelece a inafiançabilidade e a insuscetibilidade de graça ou anistia para o crime de tortura.
• (E) Incorreta: As afirmações II e III estão incorretas pelos motivos já explicados: pena aumentada de 1/6 a 1/3 (não duplicada) e interdição pelo dobro do prazo da pena (não pelo mesmo tempo). Armadilha da banca: A tentação aqui é confundir os aumentos de pena e os prazos de interdição. Muitas leis preveem a duplicação da pena ou a interdição pelo mesmo tempo, mas a Lei de Tortura tem previsões específicas (aumento de 1/6 a 1/3 e interdição pelo dobro do prazo), que são detalhes cruciais para a correta aplicação da lei.