Questão nº 53
Questão de Direito Penal · FCC TJ-SC 2021 (nº 53)
Configura o crime de corrupção ativa:
- ASolicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
- BSolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- CFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
- DPatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- EOferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de corrupção ativa ocorre quando alguém, que não é funcionário público, tenta subornar um funcionário, oferecendo ou prometendo algo de valor indevido para que ele faça, deixe de fazer ou atrase um ato de sua função.
(A) Incorreta: Esta alternativa descreve o crime de traficância de influência (Art. 332 do Código Penal), onde se busca vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público, não a corrupção ativa.
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve o crime de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal), onde o funcionário público é quem solicita ou recebe a vantagem indevida.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve o crime de facilitação de contrabando ou descaminho (Art. 318 do Código Penal), um crime específico contra a administração pública.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve o crime de advocacia administrativa (Art. 321 do Código Penal), onde o funcionário público patrocina interesse privado valendo-se de sua função.
(E) Correta: Esta alternativa descreve precisamente o crime de corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal), que se configura pelo ato de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para influenciar um ato de ofício.
Fonte: FCC TJ-SC 2021 Técnico Judiciário Auxiliar (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.