Questão de Direito Penal · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 38)

A reincidência ocorre quando uma pessoa comete um novo crime depois de já ter sido condenada definitivamente por um crime anterior. "Transitar em julgado" significa que a decisão judicial se tornou final, não cabendo mais recursos.

(A) Incorreta: Cometer crimes em dias seguidos não configura reincidência; o que importa é a existência de uma condenação anterior transitada em julgado antes do novo crime.
(B) Correta: Esta é a definição legal de reincidência, conforme o Art. 63 do Código Penal, exigindo que o novo crime seja praticado após o trânsito em julgado de sentença condenatória anterior.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve o crime continuado, onde crimes subsequentes são considerados continuação do primeiro por suas condições, e não reincidência, que exige uma condenação definitiva prévia. A armadilha é confundir a repetição de condutas (continuidade delitiva) com a repetição de condutas após uma condenação definitiva (reincidência).
(D) Incorreta: A condenação cumulativa a diferentes tipos de pena pelo mesmo crime não tem relação com a reincidência, que pressupõe a prática de um novo crime.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve um concurso formal de crimes (uma única ação gerando dois ou mais crimes), e não reincidência, que exige crimes praticados em momentos distintos, separados por uma condenação definitiva.