Questão de Direito Penal · FGV PC-SC 2024 (nº 33)

O concurso de pessoas ocorre quando duas ou mais pessoas, com um objetivo comum (liame subjetivo), contribuem de alguma forma para a prática do mesmo crime. Cada um tem sua conduta relevante para o resultado final.

• (A) Incorreta: A autoria colateral ocorre quando duas ou mais pessoas praticam o mesmo crime contra a mesma vítima, mas sem um acordo prévio ou um objetivo comum. No caso, os gestos de Mévio e a ação conjunta de Caio e Tício demonstram claramente um acordo e um objetivo compartilhado de agredir a vítima.
• (B) Correta: O cenário descreve perfeitamente o concurso de pessoas. Há pluralidade de agentes (Caio, Tício e Mévio), um liame subjetivo (os gestos de Mévio e a adesão dos outros para agredir), e todos contribuíram para a execução do mesmo crime (lesão corporal).
• (C) Incorreta: A associação criminosa (Art. 288 do CP) exige a união de três ou mais pessoas para o fim de cometer crimes de forma estável e permanente, e não apenas para um único evento criminoso. O caso descreve um ato isolado de agressão, não a formação de uma estrutura criminosa com estabilidade.
• (D) Incorreta: O constrangimento ilegal (Art. 146 do CP) ocorre quando alguém é forçado a fazer ou deixar de fazer algo contra sua vontade, mediante violência ou grave ameaça. Embora possa haver um constrangimento inicial, o crime principal e mais grave descrito é a lesão corporal, que absorve o constrangimento se este for um meio para a agressão física.
• (E) Incorreta: A organização criminosa (Lei 12.850/2013) exige a associação de 4 ou mais pessoas, de forma estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, para a prática de infrações com penas máximas superiores a 4 anos, ou de caráter transnacional. O caso envolve apenas 3 pessoas e não descreve a complexidade e finalidade exigidas para uma organização criminosa.