Questão de Direito Penal · FGV TJAM 2013 (nº 44)

Crimes hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade pela lei (Lei nº 8.072/1990), enquanto os equiparados a hediondos são infrações que, embora não listadas como hediondas, recebem o mesmo tratamento rigoroso por determinação da Constituição Federal (Art. 5º, XLIII), sendo eles: tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo.

(A) Incorreta: Estupro de vulnerável é crime hediondo (Lei nº 8.072/90, Art. 1º, V), e tráfico de entorpecentes é equiparado a hediondo (CF/88, Art. 5º, XLIII). Ambos possuem a natureza exigida.
(B) Incorreta: Tráfico de entorpecentes é equiparado a hediondo (CF/88, Art. 5º, XLIII), e extorsão mediante sequestro é crime hediondo (Lei nº 8.072/90, Art. 1º, III). Ambos possuem a natureza exigida.
(C) Correta: Embora o tráfico de entorpecentes seja equiparado a hediondo, a associação para o tráfico (Art. 35 da Lei nº 11.343/2006) NÃO é considerada crime hediondo nem equiparado a hediondo pela legislação ou jurisprudência majoritária, sendo esta a exceção procurada. A armadilha da banca é tentar confundir a associação para o tráfico com o próprio crime de tráfico, que possui natureza equiparada, mas são infrações distintas com tratamentos diferentes quanto à hediondez.
(D) Incorreta: Latrocínio é crime hediondo (Lei nº 8.072/90, Art. 1º, I), e tortura é equiparado a hediondo (CF/88, Art. 5º, XLIII). Ambos possuem a natureza exigida.
(E) Incorreta: Homicídio qualificado é crime hediondo (Lei nº 8.072/90, Art. 1º, I), e tortura é equiparado a hediondo (CF/88, Art. 5º, XLIII). Ambos possuem a natureza exigida.