Questão nº 24
Questão de Direito Penal · FCC DPE-SP 2023 (nº 24)
FCC2023Defensor(a) Público(a)Direito Penal
Gabarito: Cver comentário ↓
A polícia moderna de hoje não está tão longe assim de seus antepassados colonialistas. Ela também impõe um sistema de leis
projetado para reproduzir e manter a desigualdade econômica, geralmente desenhado a partir de contornos racializados.
Considerando o trecho acima e o ideário da criminologia crítica, é possível dizer que as forças policiais no Brasil
- Asurgem de forma concomitante ao início da colonização e a militarização atinge toda a sua estrutura.
- Bnão sofreram reformas ao longo da história, sendo devido melhor treinamento para que se sensibilizem os policiais em uma atuação sem seletividade racial.
- Cpossuem um papel estrutural na manutenção do modo de produção vigente e sua reforma com medidas tecnocráticas não altera sua estrutura racista. (alternativa correta)
- Dpossuem como papel central a guerra às drogas desde seu surgimento no período colonial até os dias atuais, de modo que o combate a seu papel racista exige uma revisão da política de drogas.
- Esão condizentes com os ditames da política criminal atuarial ao longo da história, o que se acentua no Brasil moderno.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Criminologia Crítica entende que o sistema penal, incluindo a polícia, não é neutro e serve para manter a estrutura de poder e as desigualdades sociais e econômicas, protegendo os interesses das classes dominantes e reproduzindo o racismo.
- (A) Incorreta: A polícia moderna não surge de forma concomitante exata ao início da colonização, e embora a militarização seja uma característica forte, a afirmação de que ela atinge toda a sua estrutura desde o surgimento é imprecisa historicamente.
- (B) Incorreta: A afirmação de que as forças policiais "não sofreram reformas ao longo da história" é falsa. Além disso, a Criminologia Crítica entende a seletividade racial como um problema estrutural do sistema, e não apenas como uma falha individual de "sensibilização" ou "treinamento" dos policiais.
- (C) Correta: O trecho e a Criminologia Crítica afirmam que a polícia tem um papel estrutural na manutenção do status quo (o "modo de produção vigente") e das desigualdades, inclusive as racializadas. Reformas superficiais ("medidas tecnocráticas") não alteram essa função essencialmente racista e mantenedora da desigualdade.
- (D) Incorreta: Armadilha da banca. Embora a guerra às drogas seja um motor crucial da seletividade racial e da violência policial contemporânea, afirmar que ela é o "papel central desde seu surgimento no período colonial" é um anacronismo. A "guerra às drogas" como a conhecemos é um fenômeno mais recente (século XX), e o controle social colonial tinha outras prioridades e formas.
- (E) Incorreta: A política criminal atuarial é um conceito mais recente (final do século XX), focado na gestão de riscos e perfis. Afirmar que a polícia é condizente com seus ditames "ao longo da história" é historicamente impreciso.
Fonte: FCC DPE-SP 2023 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.