Questão nº 40
Questão de Direito Penal · FCC ALAP 2019 (nº 40)
Com base no que dispõe a Código Penal acerca dos crimes contra o patrimônio, considere:
I. No crime de roubo, não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
II. No crime de extorsão, aumenta-se a pena de um terço até metade, se for cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma.
III. No crime de roubo, a pena aumenta-se de 2/3, se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
IV. No crime de furto, a pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BI, III e IV.
- CI e IV.
- DII e III.
- EII, III e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Crimes contra o patrimônio são aqueles que lesam bens ou direitos de valor econômico de alguém, como o furto, o roubo e a extorsão, cada um com suas características e penas específicas no Código Penal.
- (A) Incorreta: A impunibilidade da subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota do agente, aplica-se ao crime de subtração de coisa comum (Art. 156, § 2º, CP), e não ao crime de roubo (Art. 157, CP), que envolve violência ou grave ameaça. A armadilha aqui é apresentar um conceito legal válido, mas aplicá-lo ao crime errado.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmação I é falsa.
- (C) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmação I é falsa.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmação I é falsa.
- (E) Correta:
- A afirmação II está correta, conforme o Art. 158, § 1º, do Código Penal, que prevê o aumento de pena para a extorsão cometida por duas ou mais pessoas ou com emprego de arma.
- A afirmação III está correta, de acordo com o Art. 157, § 2º-A, inciso III, do Código Penal, que estabelece o aumento de 2/3 da pena no roubo se houver destruição ou rompimento de obstáculo com explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum.
- A afirmação IV está correta, conforme o Art. 155, § 1º, do Código Penal, que prevê o aumento de um terço da pena no furto praticado durante o repouso noturno.
Fonte: FCC ALAP 2019 Advogado Legislativo - Procurador (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.