Questão nº 79
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 79)
Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada pelo agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
- Aadvocacia administrativa;
- Bexploração de prestígio;
- Cfavorecimento pessoal;
- Dtráfico de influência; (alternativa correta)
- Epatrocínio infiel.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Tráfico de Influência é o crime de pedir ou receber dinheiro ou outra vantagem, dizendo que vai "influenciar" um funcionário público para ele fazer algo, mesmo que a pessoa não seja funcionário público e nem consiga influenciar. O que importa é a pretensão de influir.
- (A) Incorreta: Advocacia administrativa é crime praticado por funcionário público que usa sua função para defender interesse privado, o que não é o caso de Matheus, que é um particular (despachante). Essa é a armadilha, pois o nome "advocacia" pode confundir, mas o sujeito ativo é diferente.
- (B) Incorreta: Exploração de prestígio se refere à influência sobre agentes públicos ligados à Justiça (juízes, promotores, etc.), não a um servidor do DETRAN.
- (C) Incorreta: Favorecimento pessoal é ajudar alguém a fugir da polícia ou da justiça após ter cometido um crime, o que não se encaixa na situação.
- (D) Correta: Matheus, um particular, solicita dinheiro para si a pretexto de influir em um funcionário público (Caio, do DETRAN) para reverter uma decisão, o que se enquadra perfeitamente na descrição do crime de Tráfico de Influência (Art. 332 do Código Penal).
- (E) Incorreta: Patrocínio infiel é um crime cometido por advogado ou procurador que trai o interesse de seu cliente, o que não é a situação de Matheus.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.