Questão de Direito Penal · CEBRASPE PF 2025 (nº 54)

Bem jurídico penal é o valor ou interesse essencial para a vida em sociedade (vida, liberdade, patrimônio, meio ambiente etc.) que o Direito Penal escolhe proteger. A Constituição serve como limite negativo (o legislador não pode criminalizar condutas que protejam bens não constitucionais), mas não como fonte automática: nem todo valor constitucional vira crime, pois o Direito Penal é a última ferramenta (ultima ratio), só usada para ataques graves e quando outras áreas falharam.

• Correta: Errado. O erro está em dizer que "todos" os interesses constitucionais "exigem" proteção penal, pois isso ignora o princípio da intervenção mínima e da fragmentariedade — o Direito Penal só protege os ataques mais graves, não tudo.

O trecho exato que torna o item errado é: "todos os interesses ou valores constitucionalmente contemplados exigem proteção penal" — a palavra "todos" é a pegadinha, pois a Constituição é um fundamento (base) e limite do bem jurídico, mas não uma ordem automática de criminalização. Além disso, o item fala em "paternalismo rígido e direto", o que contraria o caráter subsidiário e fragmentário do Direito Penal moderno.

Como ficaria certo: Modernamente, defende-se que os bens jurídicos penais emanam da Constituição, de modo que apenas os valores constitucionais mais relevantes e que sofram ataques graves podem receber proteção penal, respeitando a intervenção mínima e a subsidiariedade.