Questão de Direito Penal · FGV MPMS 2012 (nº 70)

Concussão é exigir (com ameaça implícita ou explícita, usando a função como instrumento de pressão) vantagem indevida. Corrupção passiva é solicitar ou receber (pedir ou aceitar, sem a imposição/intimidação típica da concussão) vantagem indevida, em razão da função. A pegadinha está em confundir "solicitar" (pedir, sem coação) com "exigir" (impor, coagir).

• (A) Incorreta: A concussão exige o verbo exigir, ou seja, uma imposição com abuso de autoridade; o enunciado fala em "solicitar", que é pedir, não exigir.
• (B) Incorreta: A extorsão é crime comum (não exige funcionário público) e envolve violência ou grave ameaça para obter vantagem; aqui não há violência, apenas solicitação.
• (C) Correta: O artigo 317 do Código Penal define corrupção passiva exatamente como "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" — o enunciado é cópia literal do tipo penal.
• (D) Incorreta: Corrupção ativa é praticada por particular que oferece ou promete vantagem ao funcionário; aqui o sujeito ativo é o próprio funcionário.
• (E) Incorreta: Prevaricação é retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse pessoal; não envolve solicitação de vantagem.