Questão de Direito Penal · FGV TJ-GO 2023 (nº 42)

O crime de perseguição, também conhecido como stalking, ocorre quando alguém persegue outra pessoa de forma repetida, por qualquer meio, ameaçando sua integridade, restringindo sua liberdade ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

• (A) Correta: A conduta de Bianca se enquadra perfeitamente no crime de perseguição (Art. 147-A do Código Penal). Ela persegue Caio reiteradamente (cinco domingos sucessivos), indo ao local que ele frequenta, e o aborda de forma insistente e aos prantos, perturbando sua esfera de liberdade e lazer.
• (B) Incorreta: O constrangimento ilegal (Art. 146 CP) exige violência ou grave ameaça, ou a redução da capacidade de resistência da vítima para obrigá-la a fazer ou deixar de fazer algo, o que não está descrito na situação. A insistência emocional de Bianca, embora incômoda, não configura violência ou grave ameaça para fins deste crime.
• (C) Incorreta: A violência psicológica (Art. 147-B CP) exige a causação de dano emocional que prejudique o desenvolvimento ou vise degradar/controlar a vítima, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, etc. Embora a perseguição possa gerar dano psicológico, a descrição da questão foca na conduta reiterada de seguir e abordar, que é o cerne do crime de perseguição (Art. 147-A), sendo este mais específico para o caso.
• (D) Incorreta: A importunação sexual (Art. 215-A CP) envolve a prática de ato libidinoso sem anuência da vítima para satisfazer a lascívia, o que não tem qualquer relação com a conduta de Bianca.
• (E) Incorreta: A perturbação do sossego (Art. 42 da Lei de Contravenções Penais) geralmente se refere a ruídos excessivos ou outras condutas que perturbam a tranquilidade de forma mais genérica. A conduta de Bianca é pessoal, direcionada e reiterada, caracterizando um crime mais grave do que uma mera contravenção.