Questão de Direito Penal · FCC DPE-RR 2021 (nº 23)

O estelionato é um crime onde alguém, usando um engano (fraude), faz com que a vítima entregue voluntariamente um bem ou valor, causando prejuízo a ela e gerando uma vantagem indevida para o criminoso.

(A) Incorreta: A pena aumenta de 1/3 (um terço) ao dobro, conforme o Art. 171, § 4º do Código Penal, e não de um sexto a dois terços.
(B) Correta: A pena para o estelionato mediante fraude eletrônica é de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa, conforme o Art. 171, § 2º-A do Código Penal.
(C) Incorreta: Com a Lei Anticrime, o estelionato passou a depender de representação, mas há exceções (como contra a Administração Pública, criança, idoso acima de 70 anos ou pessoa com deficiência mental), tornando a afirmação "sempre" incorreta. Armadilha da banca: A mudança para ação penal condicionada à representação é um ponto importante da Lei Anticrime, mas a palavra "sempre" ignora as exceções legais, sendo o detalhe que invalida a alternativa.
(D) Incorreta: A figura privilegiada do estelionato (primário e pequeno valor do prejuízo) tem previsão legal expressa no Art. 171, § 1º do Código Penal.
(E) Incorreta: Embora o falso seja frequentemente absorvido pelo estelionato (princípio da consunção) quando é meio necessário e não possui potencial lesivo autônomo, não é "toda vez" que isso ocorre; há casos em que pode haver concurso de crimes.