Questão de Direito Penal · FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 (nº 83)

Crime impossível acontece quando o crime não pode ser concretizado de jeito nenhum, seja porque o meio usado é totalmente ineficaz (como tentar matar alguém com um pó de arroz), seja porque o objeto (a pessoa ou coisa que seria a vítima) é absolutamente impróprio ou inexistente no local (como atirar em um cadáver pensando que está vivo, ou atirar onde a vítima não está). Nesses casos, a lei entende que não há perigo real e, portanto, não há punição.

• (A) Incorreta: Não é tentativa de homicídio porque, para que haja tentativa punível, o crime precisa ser possível de se consumar. No caso, José não estava em casa, tornando o objeto (a vítima) absolutamente impróprio/inexistente no local da ação. Não se pode matar quem não está lá.
• (B) Correta: Trata-se de crime impossível por impropriedade absoluta do objeto. Como José não estava na casa no momento da ação, era absolutamente impossível que João o matasse. Conforme o Art. 17 do Código Penal, "Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por impropriedade absoluta do objeto, é impossível consumar-se o crime." No cenário, a ausência de José torna o objeto do crime (a vida de José) absolutamente impróprio no local e momento da ação.
• (C) Incorreta: Embora a casa tenha sido danificada, a intenção (dolo) de João era matar José, não danificar a propriedade. O crime de dano exige o dolo específico de danificar. A destruição da casa foi um meio para tentar alcançar o homicídio, não o objetivo principal de sua conduta criminosa.
• (D) Incorreta: João feriu a si mesmo, não a José. Não há indicação de que ele tenha causado lesões corporais em José.
• (E) Incorreta: Se não é sequer tentativa de homicídio (conforme explicado em A), também não pode ser tentativa de homicídio qualificado. A qualificação pressupõe a existência do crime base.