Questão de Direito Penal · FCC TRF4 2019 (nº 42)

Usurpação de função pública é quando uma pessoa que não é funcionário público age como se fosse, praticando atos ou exercendo atividades que são exclusivas de um cargo público.

• A) Incorreta: Corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público. No caso, Tício e Tácito receberam dinheiro, e não ofereceram.
• B) Correta: Tício e Tácito, não sendo policiais, se fizeram passar por tais e praticaram atos próprios da função (apresentar mandados, exigir dinheiro para não cumprir). Isso se enquadra perfeitamente no crime de usurpação de função pública (Art. 328 do Código Penal).
• C) Incorreta: Corrupção passiva é praticada por funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida. Tício e Tácito não são funcionários públicos.
• D) Incorreta: Concussão é praticada por funcionário público que exige vantagem indevida em razão da função. Tício e Tácito não são funcionários públicos. Armadilha: Embora Tício e Tácito tenham exigido dinheiro, o crime de concussão exige que o agente seja um funcionário público, o que eles não são. O ato de exigir dinheiro aqui é uma consequência da usurpação da função.
• E) Incorreta: Não há um crime tipificado com essa exata nomenclatura que se encaixe perfeitamente. O abuso de autoridade é praticado por agente público, e o exercício arbitrário das próprias razões envolve fazer justiça com as próprias mãos para satisfazer pretensão legítima.