Questão nº 79
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 79)
Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada pelo agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
- Aadvocacia administrativa;
- Bexploração de prestígio;
- Cfavorecimento pessoal;
- Dtráfico de influência; (alternativa correta)
- Epatrocínio infiel.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O crime de tráfico de influência ocorre quando alguém solicita ou recebe dinheiro ou vantagem, fingindo ter poder para influenciar um funcionário público em sua função. É a venda de uma suposta "influência" sobre a administração pública.
- A) Incorreta: A advocacia administrativa é praticada por um funcionário público que usa sua posição para defender interesse privado perante a administração. Matheus é um particular (despachante), não um funcionário público.
- B) Incorreta: A exploração de prestígio se refere a influenciar autoridades do Poder Judiciário (juízes, promotores, etc.), não funcionários de órgãos administrativos como o DETRAN.
- C) Incorreta: O favorecimento pessoal consiste em auxiliar alguém a fugir da ação da justiça após a prática de um crime, o que não se encaixa na situação descrita.
- (D) Correta: Matheus, um particular, solicitou dois mil reais para si, a pretexto de influir na decisão do servidor Caio no DETRAN, configurando perfeitamente o crime de tráfico de influência (Art. 332 do Código Penal).
- E) Incorreta: O patrocínio infiel é cometido por advogado ou procurador que trai o dever profissional, prejudicando o interesse de seu cliente, o que não corresponde ao papel de Matheus nem à sua conduta.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Segurança da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.