Questão nº 54
Questão de Direito Penal · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 54)
Joana, às 02 horas e 30 minutos, dirigia o seu veículo automotor pela via de rolamento, ocasião em que foi abordada por Tício, o qual, empregando uma faca, obrigou-a a pular para o banco do carona. Ato contínuo, Tício assumiu a condução do automóvel e encaminhou a vítima à agência bancária mais próxima, para que esta efetuasse o saque de valores pecuniários. A vítima, amedrontada, obedeceu às ordens de Tício, o qual se apossou de R$ 1.000,00, após a ofendida inserir o seu cartão e a senha no caixa eletrônico.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:
- Aextorsão qualificada, pela restrição da liberdade da vítima, condição necessária para a obtenção da vantagem econômica, e majorado pelo emprego de arma; (alternativa correta)
- Broubo qualificado, pela restrição da liberdade da vítima, condição necessária para a obtenção da vantagem econômica, e majorado pelo emprego de arma;
- Croubo duplamente majorado, pelo emprego de arma e pela restrição da liberdade da vítima, condição necessária para a obtenção da vantagem econômica;
- Dextorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, condição necessária para a obtenção da vantagem econômica;
- Eroubo majorado pela restrição da liberdade da vítima, condição necessária para a obtenção da vantagem econômica.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: como a obtenção do valor dependeu do comportamento da vítima (inserir cartão e senha), há extorsão qualificada pela restrição da liberdade (art. 158, §3º), majorada pelo emprego de arma.
- (B) Incorreta: não é roubo, pois a colaboração da vítima foi imprescindível, configurando extorsão.
- (C) Incorreta: a figura é de extorsão, não de roubo duplamente majorado.
- (D) Incorreta: despreza a majorante do emprego de arma, presente no caso.
- (E) Incorreta: trata como roubo, quando a conduta é de extorsão qualificada.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.