Questão de Direito Penal · FGV MP-RJ Promotor 2025 (nº 2)

O dolo eventual ocorre quando a pessoa prevê o risco de um resultado, mas mesmo assim age, assumindo esse risco ou sendo indiferente a ele. Já a culpa consciente acontece quando a pessoa prevê o risco, mas acredita sinceramente que o resultado danoso não vai ocorrer, confiando em sua habilidade ou na sorte.

(A) Incorreta: O perdão judicial é uma causa de extinção da punibilidade que, em casos de homicídio culposo, pode ser aplicada quando as consequências do crime atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torna desnecessária. Contudo, a aplicação do perdão judicial não significa que não houve crime, apenas que a pena não será aplicada. A questão pede a tipificação da conduta.

(B) Incorreta: O dolo eventual exige que o agente, ao prever o risco, assuma o resultado ou seja indiferente a ele ("que se dane se acontecer"). No caso, Catarina previu a possibilidade do acidente, mas supôs, sinceramente, que isso não iria acontecer, o que demonstra que ela não assumiu o risco, mas sim acreditou na sua não ocorrência. Esta é a armadilha da banca: confundir a previsão do risco (presente tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual) com a aceitação ou indiferença ao resultado (característica do dolo eventual).

(C) Correta: Catarina previu a possibilidade de um acidente ("passou pela cabeça de Catarina a possibilidade de um acidente"), mas, apesar disso, agiu acreditando sinceramente que o resultado danoso (a morte do filho) não ocorreria, confiando que o animal estava posicionado nos fundos da jaula. Essa conduta se enquadra perfeitamente na definição de culpa consciente, onde há previsão do risco, mas não aceitação ou indiferença ao resultado, e sim a crença na sua não ocorrência.

(D) Incorreta: A culpa inconsciente ocorre quando o agente não prevê o resultado que era previsível, agindo com negligência, imprudência ou imperícia. No caso, Catarina expressamente previu a possibilidade do acidente ("passou pela cabeça de Catarina a possibilidade de um acidente"), o que afasta a culpa inconsciente.

(E) Incorreta: A morte da criança não decorreu de um acidente no sentido de um evento imprevisível e inevitável. A conduta de Catarina, ao colocar a criança em situação de risco previsível e não evitado, configura uma ação imprudente que contribuiu diretamente para o resultado, caracterizando um crime culposo e não um mero acidente sem responsabilidade penal.