Questão nº 23
Questão de Direito Penal · FGV PCAM 2021 (nº 23)
No dia 29 de novembro de 2017, na sede do Distrito Policial, Maria compareceu para dar causa à instauração de investigação policial em desfavor de João, imputando-lhe a autoria de tentativa de homicídio de que ela sabia ser João inocente.
Segundo consta dos autos, Maria teria narrado à autoridade policial que seu irmão João, em 28 de novembro de 2017, havia acelerado o veículo que conduzia, em sua direção, no interior do estacionamento do Esporte Clube Manaus, tudo com a intenção de matá-la. Tais notícias foram então registradas no Boletim de Ocorrência 171/2017 daquela unidade policial, o que ocasionou a instauração de inquérito policial para investigação.
Também no dia 29 de novembro de 2017, na mesma unidade policial, João compareceu para registrar ocorrência (Boletim de Ocorrência 173/2017), consistente em lesões corporais graves realizadas por Maria, haja vista ter alegado que Maria se jogou sobre o capô do seu carro em movimento e, quando parou seu carro, foi veementemente agredido. Tais fatos foram incorporados no mesmo inquérito policial.
No decorrer das investigações, teria ficado afinal apurado que Maria teria se colocado intencionalmente na frente do carro conduzido por João, que trafegava em baixa velocidade no interior do estacionamento, consoante laudo pericial e, ademais, tendo em vista as declarações das testemunhas presenciais, culminando com a sugestão de arquivamento da investigação daquela hipotética tentativa de homicídio.
Quanto ao delito de denunciação caluniosa referido, é correto afirmar que
- Anão há configuração do delito, pois houve a investigação de outros fatos diversos, o que retira a tipicidade da conduta de Maria.
- Bhá configuração do delito, pois o crime consiste em fazer a autoridade policial investigar ilícito de que sabe inocente o investigado. (alternativa correta)
- Cnão há configuração do delito, pois houve a investigação de outros fatos diversos, o que retira a ilicitude da conduta de Maria.
- Dhá configuração do delito, pois o crime consiste em fazer a autoridade policial investigar qualquer fato.
- Enão há configuração do delito, pois houve a investigação de outros fatos diversos, o que retira a culpabilidade da conduta de Maria.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A denunciação caluniosa ocorre quando alguém acusa falsamente outra pessoa de um crime ou contravenção, sabendo que ela é inocente, e faz com que uma investigação oficial seja iniciada.
(A) Incorreta: A configuração do delito de denunciação caluniosa se dá pela falsa imputação de um crime e a instauração de investigação sobre esse fato. A posterior inclusão de outros fatos legítimos na mesma investigação não anula a tipicidade da conduta inicial de Maria.
(B) Correta: Maria imputou falsamente a João a autoria de tentativa de homicídio, sabendo de sua inocência, e essa imputação deu causa à instauração de inquérito policial, preenchendo todos os requisitos do crime de denunciação caluniosa.
(C) Incorreta: A ilicitude da conduta de Maria decorre da falsa imputação de um crime com conhecimento da inocência do acusado. A investigação de outros fatos não justifica ou torna lícita a ação inicial de Maria.
(D) Incorreta: O crime de denunciação caluniosa não se configura por fazer a autoridade policial investigar "qualquer fato", mas sim por imputar falsamente um crime (ou contravenção) a alguém que se sabe inocente, causando a instauração de investigação.
(E) Incorreta: A culpabilidade de Maria advém de sua conduta dolosa (intencional) de imputar falsamente um crime, sabendo da inocência de João. A investigação de outros fatos não afeta sua responsabilidade penal pela denunciação caluniosa.
Fonte: FGV PCAM 2021 Delegado de Polícia - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.