Questão de Direito Penal · FCC TJGO 2021 (nº 46)

O crime de roubo acontece quando alguém tira algo de outra pessoa usando violência ou grave ameaça (ou outro meio que diminua a capacidade de defesa da vítima), com o objetivo de ficar com o bem para si ou para outro.

• (A) Incorreta: O roubo não é hediondo em qualquer modalidade. A Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) tornou hediondos apenas os roubos qualificados pelo resultado lesão corporal grave ou morte, ou pelo emprego de arma de fogo, ou com restrição de liberdade da vítima. O roubo simples não é hediondo.
• (B) Incorreta: A primeira parte da alternativa está correta (consumação com a inversão da posse, ainda que por breve tempo e com perseguição imediata, conforme Súmula 582 do STJ). Armadilha da banca: A parte final ("revelando-se imprescindível, porém, a posse mansa e pacífica ou desvigiada") contradiz a primeira e a jurisprudência, tornando a alternativa incorreta. A posse mansa e pacífica não é imprescindível para a consumação.
• (C) Incorreta: O roubo impróprio (art. 157, §1º do CP) ocorre quando a violência ou grave ameaça é empregada depois de subtraída a coisa, para assegurar a impunidade do crime ou a detenção do bem. A alternativa descreve a violência antes da subtração, o que configura roubo próprio.
• (D) Incorreta: A Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) reintroduziu a majorante para o emprego de arma branca no roubo (art. 157, §2º, VII do CP), com aumento de pena de 1/3 a 1/2.
• (E) Correta: Sim, a fração de aumento pela majorante do emprego de arma de fogo dependerá da sua natureza. Se for arma de fogo comum, o aumento é de 2/3 (art. 157, §2º-A, I do CP). Se for arma de fogo de uso restrito ou proibido, a pena é aplicada em dobro (art. 157, §2º-B do CP).