Questão de Direito Penal · FGV PMERJ 2021 (nº 38)

Os crimes contra a dignidade sexual protegem a liberdade sexual da pessoa, e a lei considera vulneráveis aqueles que, por idade, doença ou outra causa, não podem oferecer resistência ou consentir validamente com atos sexuais.

(A) Incorreta: O crime de estupro, seja ele simples (art. 213 do CP) ou de vulnerável (art. 217-A do CP), é considerado crime hediondo pela Lei nº 8.072/90.
(B) Incorreta: O crime de estupro (art. 213 do CP) não se consuma apenas com a conjunção carnal; ele também abrange a prática ou permissão de "outro ato libidinoso" mediante violência ou grave ameaça.
(C) Incorreta: Não apenas o autor direto, mas também coautores e partícipes (aqueles que contribuem para o crime, mesmo sem praticar a conduta principal) podem responder pelo crime de estupro, conforme as regras gerais do Código Penal.
(D) Incorreta: Armadilha da banca! Para o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), a vulnerabilidade da vítima menor de 14 anos é presumida por lei (presunção jure et de jure). Isso significa que a experiência sexual anterior da vítima é irrelevante e não afasta a configuração do crime, pois a lei visa proteger a dignidade sexual da criança e do adolescente em desenvolvimento.
(E) Correta: A impossibilidade de resistência da vítima, seja por embriaguez, sono, desmaio ou qualquer outra causa que a impeça de se opor ou consentir, mesmo que momentânea e não decorrente de doença mental, equipara-se à vulnerabilidade. Nesses casos, o Código Penal (art. 217-A, §1º) prevê que se aplica a mesma pena do crime de estupro de vulnerável, pois a ausência de consentimento livre e consciente é o cerne da proteção legal.