Questão de Direito Penal · FGV Estágio MPRJ 2014 (nº 5)

Conceito-chave: Crimes de menor potencial ofensivo são infrações de baixa gravidade, definidos pela pena máxima (o teto da punição prevista em lei) que não ultrapassa 2 anos, podendo ser substituída ou cumulada por multa. É o teto da pena que importa, não a mínima.

• (A) Correta: É exatamente o que define o art. 61 da Lei 9.099/95: considera-se infração de menor potencial ofensivo aquela cuja pena máxima cominada seja igual ou inferior a 2 anos, ou que seja apenas multa.
• (B) Incorreta: A suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95) é um benefício processual aplicável a crimes com pena mínima de até 1 ano, mas não define o conceito de menor potencial ofensivo — muitos crimes com pena máxima de 2 anos não admitem esse benefício.
• (C) Incorreta: A pena mínima não é o critério legal. Um crime com pena mínima de 6 meses e máxima de 4 anos (ex.: furto simples) tem pena mínima ≤ 1 ano, mas não é de menor potencial ofensivo, pois a máxima ultrapassa 2 anos.
• (D) Incorreta: A pegadinha mais tentadora: mistura os dois critérios (mínima ≤ 1 ano e máxima ≤ 2 anos). A lei usa apenas a pena máxima (≤ 2 anos ou multa), sem exigir condição sobre a mínima. Um crime com pena mínima de 2 anos e máxima de 2 anos (ex.: alguns crimes de trânsito) seria de menor potencial ofensivo, mesmo com mínima alta.
• (E) Incorreta: Reduz o limite para 1 ano, o que excluiria crimes com pena máxima entre 1 e 2 anos (ex.: ameaça, com pena de 1 a 6 meses, e lesão corporal culposa, com pena de 2 a 8 meses — ambos com máxima de 6 meses ou 8 meses, mas o critério correto é 2 anos).