Questão de Direito Penal · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 76)

A Teoria do Crime estuda os elementos que compõem um crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade), e sua compreensão evoluiu através de diferentes sistemas penais, cada um com uma forma distinta de entender a culpabilidade (a reprovabilidade da conduta).

• (A) Correta: O sistema neoclássico (ou neokantista) da Teoria do Crime é caracterizado por uma concepção psicológico-normativa da culpabilidade, onde esta é composta por dolo, culpa (ainda como elementos da culpabilidade, mas já com um aspecto normativo), imputabilidade e a exigibilidade de conduta diversa, que é o elemento normativo que o diferencia do sistema clássico.
• (B) Incorreta: O sistema clássico tinha uma concepção puramente psicológica da culpabilidade, não psicológico-normativa, e não incluía a exigibilidade de conduta diversa como um elemento autônomo da culpabilidade.
• (C) Incorreta: O sistema finalista deslocou o dolo e a culpa para o fato típico, e sua concepção de culpabilidade é normativa pura, sem dolo e culpa como elementos.
• (D) Incorreta: Embora o sistema neoclássico seja correto, a concepção da culpabilidade não era normativa pura, mas sim psicológico-normativa, pois ainda incluía dolo e culpa.
• (E) Incorreta: Embora o sistema clássico e a concepção psicológica da culpabilidade estejam relacionados, a culpabilidade no sistema clássico não era integrada por quatro elementos explícitos como dolo, culpa, exigibilidade de conduta diversa e imputabilidade. A exigibilidade de conduta diversa não era um elemento autônomo da culpabilidade no sistema clássico, que era puramente psicológica (dolo ou culpa). Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque o dolo e a culpa estavam na culpabilidade do sistema clássico, e a concepção era psicológica. No entanto, a inclusão da "exigibilidade de conduta diversa" como um quarto elemento explícito junto com dolo, culpa e imputabilidade é o que a torna incorreta para o sistema clássico, pois este elemento normativo é a marca do sistema neoclássico.