Questão nº 61
Questão de Direito Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 61)
Em determinado dia, durante a saída dos alunos da escola municipal Beta, Hermes, pai da aluna Harmonia, invadiu a sala de aula e agrediu o professor Ares com socos e chutes. As agressões foram geradas em razão de Harmonia, de 14 anos, ter informado que vinha sofrendo assédio por parte do professor, consistente em insistentes toques não consentidos em seu cabelo e sua cintura.
Após as agressões, Hermes deixou a escola acompanhado por sua filha. Ares foi atendido, medicado e retomou suas atividades rotineiras três dias depois.
Nessa hipótese, Hermes:
- Aestá isento de pena;
- Bresponderá por lesões corporais leves;
- Cresponderá por exercício arbitrário das próprias razões;
- Dresponderá por exercício arbitrário das próprias razões em concurso formal com lesões corporais leves;
- Eresponderá por exercício arbitrário das próprias razões em concurso material com lesões corporais leves. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O concurso material de crimes ocorre quando uma pessoa, com mais de uma ação ou omissão, comete dois ou mais crimes distintos, e as penas desses crimes são somadas.
(A) Incorreta: Hermes cometeu crimes; não há causa legal para isenção de pena, como legítima defesa ou estado de necessidade, pois a agressão física não é uma resposta proporcional ou autorizada legalmente ao suposto assédio.
(B) Incorreta: Além das lesões corporais leves (Art. 129, caput, CP), Hermes também cometeu o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
(C) Incorreta: Além do exercício arbitrário das próprias razões (Art. 345, CP), Hermes também cometeu o crime de lesões corporais leves.
(D) Incorreta: O concurso formal de crimes ocorre quando uma pessoa, com uma única ação, comete dois ou mais crimes. No caso, Hermes praticou duas ações distintas: a primeira, de buscar "fazer justiça com as próprias mãos" (caracterizando o exercício arbitrário das próprias razões), e a segunda, de agredir fisicamente o professor (causando as lesões corporais). A armadilha da banca reside em confundir a unidade de contexto com a unidade de ação. Embora os crimes estejam interligados pelo mesmo propósito, as condutas são autônomas.
(E) Correta: Hermes praticou duas ações distintas (a de buscar satisfazer uma pretensão por conta própria, sem autorização legal, e a de agredir fisicamente o professor), resultando em dois crimes diferentes: o de exercício arbitrário das próprias razões (Art. 345 do Código Penal) e o de lesões corporais leves (Art. 129, caput, do Código Penal). Como são duas ações e dois crimes, as penas são somadas, caracterizando o concurso material de crimes.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Investigador Policial (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.