Questão nº 79
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 79)
Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada pelo agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
- Aadvocacia administrativa;
- Bexploração de prestígio;
- Cfavorecimento pessoal;
- Dtráfico de influência; (alternativa correta)
- Epatrocínio infiel.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O tráfico de influência ocorre quando alguém, sendo um particular, pede ou recebe dinheiro ou outra vantagem com a desculpa de que vai usar sua influência para que um funcionário público faça algo.
(A) Incorreta: A advocacia administrativa (Art. 321 do CP) é praticada por funcionário público que usa sua posição para defender interesses privados perante a administração. Matheus é um despachante, um particular, não um funcionário público. Armadilha: A banca tenta confundir, pois Matheus lida com a administração pública, mas ele não é funcionário público.
(B) Incorreta: A exploração de prestígio (Art. 357 do CP) envolve influenciar especificamente juízes, jurados, membros do Ministério Público, funcionários da justiça, peritos, tradutores, intérpretes ou testemunhas. O servidor Caio do DETRAN não se enquadra nessas categorias específicas.
(C) Incorreta: O favorecimento pessoal (Art. 348 do CP) consiste em auxiliar alguém a se livrar da ação da autoridade pública após ter cometido um crime. Matheus não está ajudando o particular a fugir da justiça por um crime, mas sim tentando reverter uma decisão administrativa.
(D) Correta: Matheus, sendo um particular (despachante), solicitou dois mil reais para si, a pretexto de influir na decisão do servidor Caio (funcionário público do DETRAN) para reverter a reprovação na vistoria. Isso se encaixa perfeitamente na descrição do crime de tráfico de influência, previsto no Art. 332 do Código Penal.
(E) Incorreta: O patrocínio infiel (Art. 355 do CP) é um crime praticado por advogado ou procurador que trai o dever profissional, prejudicando o interesse de seu cliente. Matheus não é advogado nem procurador, e a situação não envolve traição de dever profissional nesse contexto.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.