Questão nº 23
Questão de Direito Penal · FCC TRT5 2022 (nº 23)
Abigail, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho, resolveu subtrair para si duas impressoras instaladas em seu local de trabalho, patrimônio do tribunal. Para tanto, convenceu seu namorado, Pablo, desempregado, a acompanhá-la na cena do crime. Após o término do expediente, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, Abigail se identificou na portaria do tribunal informando que precisava buscar alguns pertences pessoais que havia esquecido na repartição onde trabalha, tendo o seu acesso sido autorizado pelos funcionários da segurança. Dando continuidade ao seu intento criminoso, Abigail, conhecedora das instalações do local e da estrutura do prédio, subtraiu as referidas impressoras e as entregou pela janela para Pablo que aguardava do lado de fora do prédio. Na sequência, ele colocou as impressoras no interior de seu veículo, evadindo-se do local. Abigail, logo em seguida, consegue sair do tribunal sem despertar qualquer suspeita. Ocorre, contudo, que o crime é descoberto, após a checagem de rotina das câmeras de segurança instaladas no local, ocasião em que a polícia foi acionada, vindo a deter os criminosos. Diante do caso hipotético acima descrito, e à luz do ordenamento jurídico nacional,
- AAbigail e Pablo praticaram o crime de peculato furto em concurso de agentes. (alternativa correta)
- BAbigail e Pablo praticaram o crime de peculato mediante erro de outrem, em concurso de agentes.
- CAbigail praticou o crime de apropriação indébita, enquanto Pablo praticou o crime de furto qualificado.
- DAbigail praticou o crime de peculato furto e Pablo o crime de furto qualificado mediante fraude, haja vista que ele não era servidor público.
- EAbigail e Pablo praticaram o crime de furto qualificado pelo abuso de confiança e em concurso de agentes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O peculato furto acontece quando um funcionário público, mesmo sem ter a posse direta de um bem público, usa a facilidade que seu cargo lhe dá para roubar ou desviar esse bem.
- (A) Correta: Abigail, sendo servidora pública, valeu-se da facilidade de seu cargo (identificação na portaria, conhecimento das instalações) para subtrair as impressoras, configurando o peculato furto (Art. 312, §1º do Código Penal). Pablo, mesmo não sendo funcionário público, participou ativamente da subtração e tinha conhecimento da condição de servidora de Abigail e da origem pública dos bens. De acordo com o Art. 30 do Código Penal, a elementar "funcionário público" se comunica aos coautores que dela têm conhecimento, fazendo com que Pablo também responda por peculato furto, em concurso de agentes (Art. 29 do Código Penal).
- (B) Incorreta: O peculato mediante erro de outrem (Art. 312, §2º do CP) ocorre quando o funcionário público se apropria de algo que recebeu por engano de outra pessoa, o que não se encaixa na situação de subtração descrita.
- (C) Incorreta: Abigail não tinha a posse legítima das impressoras, ela as subtraiu, o que afasta a apropriação indébita. Para Pablo, a qualidade de funcionário público de Abigail (elementar do peculato) se comunica a ele, não sendo apenas furto qualificado.
- (D) Incorreta: Embora Abigail tenha praticado peculato furto, a armadilha aqui é para Pablo. A qualidade de funcionário público é uma elementar do crime de peculato e, por Pablo ter conhecimento dela, essa circunstância se comunica a ele (Art. 30 do CP), fazendo com que ele também responda por peculato furto, e não por furto qualificado.
- (E) Incorreta: O crime praticado por Abigail é específico de funcionário público contra a administração pública (peculato), que absorve a figura do furto qualificado por abuso de confiança, pois ela se valeu da facilidade do cargo, e não apenas de uma relação de confiança comum.
Fonte: FCC TRT5 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.