Questão de Direito Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 95)

Para entender consumação e tentativa, pense que a consumação é quando o crime atinge o seu resultado completo, ou seja, quando todos os elementos da descrição legal do crime (o "tipo penal") se realizam. A tentativa ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas ele não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.

(A) Incorreta: O estupro de vulnerável (Art. 217-A do CP) se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso com o vulnerável, independentemente de ser um ato "específico ofensivo" à dignidade sexual. A própria prática do ato libidinoso já é a ofensa e a consumação. A armadilha aqui é a expressão "específico ofensivo", que pode levar a crer que é preciso um ato além do libidinoso para a consumação, o que não é verdade.
(B) Incorreta: A tentativa incruenta (do latim "in" = não, "cruor" = sangue) é aquela em que a vítima não sofre ferimentos. A tentativa cruenta é que envolve ferimentos. A alternativa inverte os conceitos.
(C) Incorreta: A fração redutora da pena na tentativa (Art. 14, parágrafo único, CP) é inversamente proporcional ao caminho percorrido pelo criminoso ("iter criminis"). Quanto mais perto da consumação (maior o "iter criminis"), menor será a fração de redução (a pena fica mais próxima da pena do crime consumado), pois a reprovabilidade da conduta é maior.
(D) Correta: Nos crimes de tipo misto alternativo (ou de conteúdo variado), o tipo penal descreve várias condutas (verbos) que, se praticadas pelo agente, configuram o mesmo crime. A prática de apenas um desses verbos já é suficiente para a consumação da infração, e a prática de vários deles no mesmo contexto não gera concurso de crimes, mas um crime único. Exemplo clássico é o tráfico de drogas (Art. 33 do CP), onde "importar", "vender", "ter em depósito", etc., são todas condutas que, isoladamente ou em conjunto, consumam o mesmo crime.
(E) Incorreta: A aferição da quantidade de pena a ser reduzida pela tentativa (de um a dois terços) decorre do iter criminis percorrido, ou seja, do quão perto o agente chegou da consumação do crime. Quanto mais próximo da consumação, menor a redução. A culpabilidade é um dos elementos da teoria do crime e um critério para a dosimetria da pena em geral (na primeira fase), mas não para a fração específica da tentativa.