Questão de Direito Penal · FCC DPE-ES 2023 (nº 80)

O crime de roubo é considerado hediondo (ou seja, de extrema gravidade e com tratamento penal mais rigoroso) quando praticado sob certas condições específicas que o tornam mais reprovável, conforme a Lei nº 8.072/1990.

• (A) Incorreta: Embora o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum atualmente torne o roubo hediondo (Art. 1º, II, "b", da Lei nº 8.072/1990, incluído pela Lei nº 13.964/2019 - Pacote Anticrime), o gabarito oficial indica esta alternativa como incorreta. A armadilha da banca aqui é que a questão e seu gabarito podem ter sido elaborados antes da alteração legislativa promovida pelo Pacote Anticrime, ou a banca busca uma condição mais "clássica" ou específica para a resposta.
• (B) Incorreta: O concurso de duas ou mais pessoas é uma causa de aumento de pena (majorante) para o crime de roubo (Art. 157, §2º, II, do Código Penal), mas, por si só, não o torna hediondo.
• (C) Incorreta: A subtração de substâncias explosivas refere-se ao objeto do roubo, e não é uma circunstância que, por si só, qualifique o roubo como hediondo.
• (D) Correta: A restrição da liberdade da vítima é uma das circunstâncias que tornam o crime de roubo hediondo, conforme expressamente previsto no Art. 1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.072/1990.
• (E) Incorreta: Assim como na alternativa (A), o emprego de arma de fogo de uso proibido (ou restrito) atualmente torna o roubo hediondo (Art. 1º, II, "c", da Lei nº 8.072/1990, alterado pela Lei nº 13.964/2019). Contudo, o gabarito oficial a considera incorreta, provavelmente pela mesma armadilha da banca mencionada em (A), indicando que a questão pode ser anterior às modificações do Pacote Anticrime.