Questão nº 79
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 79)
Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada pelo agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
- Aadvocacia administrativa;
- Bexploração de prestígio;
- Cfavorecimento pessoal;
- Dtráfico de influência; (alternativa correta)
- Epatrocínio infiel.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Tráfico de Influência é quando uma pessoa pede ou recebe dinheiro ou outra vantagem, dizendo que vai usar sua "influência" para conseguir algo com um funcionário público. Não importa se a influência é real ou não, o crime é a venda dessa suposta influência.
- (A) Incorreta: Advocacia administrativa é praticada por funcionário público que usa seu cargo para defender interesse privado, o que não é o caso de Matheus, que é um particular/despachante.
- (B) Incorreta: Exploração de prestígio se refere à influência sobre juízes, promotores, peritos e outros agentes do sistema de justiça, enquanto o caso envolve um servidor do DETRAN. Essa é a armadilha, pois a conduta é parecida, mas o alvo da influência é diferente.
- (C) Incorreta: Favorecimento pessoal ocorre quando alguém ajuda um criminoso a fugir da polícia, o que não se aplica à situação descrita.
- (D) Correta: Matheus, um particular, solicitou dinheiro para si a pretexto de influir em Caio, um funcionário público do DETRAN, para reverter uma decisão administrativa, encaixando-se perfeitamente na definição de tráfico de influência (Art. 332 do Código Penal).
- (E) Incorreta: Patrocínio infiel é um crime praticado por advogado que trai os interesses de seu cliente, o que não corresponde à situação de Matheus.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia Elétrica (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.