Questão de Direito Penal · FGV TJ-MS 2024 (nº 53)

A dosimetria da pena é um processo em três fases, onde o juiz analisa as circunstâncias do crime e do réu para definir a pena final. Cada fase tem um objetivo específico: a primeira foca nas circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal), a segunda nas agravantes e atenuantes (art. 61 e 62, e 65 e 66 do Código Penal), e a terceira nas causas de aumento e diminuição de pena (previstas em tipos penais específicos ou na parte geral).

(A) Incorreta: O emprego da arma de fogo de uso permitido é uma circunstância objetiva que qualifica o crime de roubo (roubo circunstanciado), e não uma agravante genérica a ser analisada na segunda fase. A reincidência é uma circunstância pessoal que atua como agravante genérica, devendo ser considerada na segunda fase, não na terceira.

(B) Incorreta: As consequências do crime são circunstâncias judiciais e devem ser analisadas na primeira fase da dosimetria. O emprego da arma de fogo de uso permitido, por qualificar o tipo penal, não é analisado na terceira fase como causa de aumento ou diminuição de pena, mas sim como parte da definição do tipo penal base ou de qualificadora.

(C) Incorreta: As consequências do crime são circunstâncias judiciais e devem ser analisadas na primeira fase da dosimetria. O emprego da arma de fogo de uso permitido, por qualificar o tipo penal, não é analisado na segunda fase como agravante, mas sim como parte da definição do tipo penal base ou de qualificadora.

(D) Incorreta: O emprego da arma de fogo de uso permitido, por qualificar o tipo penal, não é analisado na primeira fase como circunstância judicial. A reincidência é uma circunstância pessoal que atua como agravante genérica, devendo ser considerada na segunda fase, não na terceira.

(E) Correta: Na primeira fase, o juiz analisa as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, entre elas as consequências do crime. Na segunda fase, são consideradas as agravantes e atenuantes, sendo a reincidência uma agravante genérica. Na terceira fase, são analisadas as causas de aumento e diminuição de pena, e o emprego da arma de fogo de uso permitido, por qualificar o crime de roubo, atua como uma circunstância objetiva que pode ser tratada como causa de aumento de pena (no caso do roubo, a qualificadora do emprego de arma de fogo já está prevista no tipo penal, mas a questão sugere uma análise em uma das fases, e a forma como está redigida a alternativa E alinha-se à interpretação de que a qualificadora, quando não absorvida integralmente pelo tipo, pode ser tratada em uma das fases posteriores, sendo a terceira a mais adequada para causas de aumento específicas).