Questão nº 31
Questão de Direito Penal · FGV TJ-PR 2023 (nº 31)
Alberto, inspetor da Polícia Civil do Estado do Paraná, acompanhado de outro indivíduo, dirige-se a um depósito de bebidas, onde ordena ao gerente do estabelecimento que lhes entregue um caminhão e diversas mercadorias, sob o pretexto de que seu patrão estaria devendo dinheiro a um credor, a quem Alberto estaria representando. Na ocasião, Alberto se identifica como policial, exibe, na cintura, sua arma funcional – uma pistola – e diz que, se não for atendido, "a coisa vai ficar feia". Temendo por sua vida, o gerente atende à determinação, mandando carregar um caminhão da empresa com diversas mercadorias, e entregando tudo a Alberto e ao outro agente, que deixam o local a bordo do veículo. Em verdade, a dívida em questão, embora tivesse existido, já estava paga, e Alberto não agiu a mando do alegado credor, mas por conta própria.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Alberto foi o de:
- Aconcussão;
- Bestelionato;
- Cextorsão; (alternativa correta)
- Droubo;
- Ecorrupção passiva.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O crime de extorsão ocorre quando alguém, usando violência ou grave ameaça, força outra pessoa a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo, com o objetivo de conseguir uma vantagem econômica indevida. A chave é que a vítima é compelida a agir (entregar, por exemplo) por causa da ameaça.
(A) Incorreta: A concussão (Art. 316 do CP) é um crime cometido por funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função. Embora Alberto seja policial, ele não está exigindo uma vantagem em razão da sua função de forma típica da concussão (como um "suborno" ou "taxa" para não cumprir um dever). Ele usa sua condição e arma para constranger a vítima a entregar bens sob o pretexto de uma dívida, o que se encaixa melhor na extorsão. A armadilha aqui é o fato de Alberto ser policial, o que leva muitos a pensar em concussão, mas a conduta de "constranger a fazer" para obter bens, mesmo que usando a autoridade para intensificar a ameaça, é extorsão.
(B) Incorreta: O estelionato (Art. 171 do CP) envolve a obtenção de vantagem ilícita por meio de fraude, enganando a vítima, sem o uso de violência ou grave ameaça. No caso, houve grave ameaça ("exibe arma", "a coisa vai ficar feia", "temendo por sua vida"), o que descaracteriza o estelionato.
(C) Correta: A extorsão (Art. 158 do CP) se configura perfeitamente. Alberto constrange o gerente (força-o a agir) mediante grave ameaça (exibe arma, ameaça verbal, identificação como policial que intensifica o medo) com o intuito de obter indevida vantagem econômica (o caminhão e as mercadorias). O gerente é obrigado a fazer algo (mandar carregar e entregar os bens), o que é a característica distintiva da extorsão em relação ao roubo.
(D) Incorreta: O roubo (Art. 157 do CP) envolve a subtração (o agente tira a coisa da vítima) mediante violência ou grave ameaça. Na extorsão, a vítima é constrangida a entregar a coisa, ou seja, ela tem uma participação ativa na entrega do bem, embora coagida. No caso, o gerente "manda carregar" e "entrega" os bens, o que caracteriza a extorsão, e não a subtração direta do roubo.
(E) Incorreta: A corrupção passiva (Art. 317 do CP) ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, para praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Alberto não está solicitando ou recebendo vantagem para um ato de ofício, mas sim constrangendo a vítima para obter bens, o que não se encaixa na definição de corrupção passiva.
Fonte: FGV TJ-PR 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.