Questão nº 50
Questão de Direito Penal · FGV TJ-GO 2023 (nº 50)
Kátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo nessa condição, Kátia é surpreendida por uma blitz da Polícia Militar, em atividade de policiamento ostensivo para prevenção e repressão de crimes, ocasião em que o agente lhe manda parar o automóvel, vindo ela a deixar de atendê-lo, seguindo com seu veículo.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
- Afato atípico;
- Bdesobediência;
- Cdesobediência e evasão;
- Dadulteração de sinal identificador de veículo;
- Edesobediência e adulteração de sinal identificador de veículo. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: O caso envolve a prática de dois crimes distintos: um contra a fé pública (adulteração de sinal identificador) e outro contra a administração pública (desobediência), configurando um concurso material de crimes, onde o agente pratica duas ou mais ações ou omissões, resultando em dois ou mais crimes.
- Adulteração de sinal identificador de veículo (Art. 311 do Código Penal) ocorre quando alguém altera, falsifica ou adultera qualquer sinal ou número de identificação de um veículo, como a placa, para dificultar sua identificação.
- Desobediência (Art. 330 do Código Penal) acontece quando alguém desobedece uma ordem legal de funcionário público, ou seja, uma ordem dada por uma autoridade no exercício de suas funções e que esteja amparada pela lei.
A) Incorreta: Os atos de Kátia (modificar a placa e desobedecer a ordem policial) são tipificados como crimes pelo Código Penal.
B) Incorreta: Esta alternativa considera apenas o crime de desobediência, ignorando a adulteração da placa.
C) Incorreta: A "evasão" não é um crime autônomo aplicável neste contexto; a conduta de não parar já está englobada pela desobediência. A armadilha da banca aqui é usar um termo coloquial ("evasão") que não corresponde a um tipo penal específico para a situação de simplesmente não obedecer a ordem de parar, levando o aluno a pensar que há um segundo crime além da desobediência.
D) Incorreta: Esta alternativa considera apenas o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, ignorando a desobediência.
(E) Correta: Kátia cometeu dois crimes: o de adulteração de sinal identificador de veículo (Art. 311 do CP) ao modificar a placa para evitar multas, e o de desobediência (Art. 330 do CP) ao não atender à ordem legal do policial militar na blitz.
Fonte: FGV TJ-GO 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.