Questão de Direito Penal · FGV CGE-SC 2022 (nº 33)

A prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato de ofício, ou o pratica contra a lei, para satisfazer um interesse ou sentimento pessoal.

• (A) Incorreta: Abuso de autoridade envolve o uso excessivo ou desvio de poder para prejudicar alguém ou beneficiar a si/terceiro, mas a conduta de Oscar, de prestar informações falsas por sentimento pessoal, se enquadra mais diretamente na quebra do dever funcional por interesse particular, característica da prevaricação.
• (B) Incorreta: Peculato é o crime de apropriação ou desvio de bens, valores ou dinheiro público ou particular, o que não ocorreu no caso.
• (C) Incorreta: Falsidade ideológica consiste em inserir ou fazer inserir declaração falsa em documento público ou particular, ou omitir declaração que dele devia constar, o que não se aplica à prestação de informações falsas verbalmente ou sem a criação/alteração de um documento.
• (D) Correta: Oscar, na qualidade de servidor público, pratica um ato de ofício (prestar informações sobre um processo administrativo) de forma contrária à lei (prestando informações falsas, violando o dever de probidade e lealdade à administração) para satisfazer um sentimento pessoal (prejudicar Luís por ciúmes/paixão), configurando perfeitamente o crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal).
• (E) Incorreta: Advocacia administrativa é o ato de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, o que não é o caso, pois Oscar age para prejudicar, não para defender um interesse.