Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho acontece quando uma testemunha, perito ou outro profissional faz uma afirmação falsa, nega, ou cala a verdade (omite informações importantes) em um processo judicial, administrativo, inquérito policial ou arbitragem, com o objetivo de enganar a justiça.
- (A) Incorreta: O Código Penal (Art. 342) é claro ao incluir "calar a verdade" como uma das condutas que configuram o crime de falso testemunho, não sendo necessário que a pessoa faça afirmações falsas.
- (B) Incorreta: O Art. 342 do Código Penal expressamente prevê que o crime de falso testemunho pode ocorrer em "inquérito policial", não se limitando apenas a processos judiciais.
- (C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 do CP) ocorre quando alguém auxilia o autor de um crime a subtrair-se à ação da autoridade, prestando-lhe auxílio material (como esconder objetos ou dar abrigo), o que não se encaixa na conduta de Fabiano.
- (D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 do CP) consiste em inovar artificiosamente (alterar o estado físico) de lugar, coisa ou pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. A conduta de Fabiano foi de calar a verdade em seu depoimento, ou seja, uma omissão verbal/testemunhal, e não uma alteração física de elementos do processo. A armadilha da banca aqui é tentar confundir a intenção de enganar (presente em ambos os crimes) com a forma de execução. Na fraude processual, a alteração é material; no falso testemunho, a alteração é declaratória (por meio de depoimento).
- (E) Correta: Fabiano, na qualidade de testemunha, em um inquérito policial, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes. Essa conduta se amolda perfeitamente ao tipo penal do Art. 342 do Código Penal, que define o falso testemunho como "fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha... em inquérito policial".
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Medicina (Ortopedia) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.