Questão de Direito Penal · FGV TJDFT 2022 (nº 51)

A culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que se faz sobre a conduta típica e ilícita de alguém, ou seja, é a possibilidade de se censurar o agente por ter agido de forma contrária ao direito, quando podia ter agido de outro modo.

• (A) Incorreta: "Inimputabilidade" e "inexigibilidade de uma conduta diversa" são causas que excluem a culpabilidade, e não seus elementos constitutivos.
• (B) Incorreta: "Maioridade" é apenas um dos aspectos da imputabilidade, que é um conceito mais amplo (inclui a saúde mental). "Inexigibilidade de uma conduta diversa" é causa de exclusão da culpabilidade.
• (C) Correta: A culpabilidade é composta pela imputabilidade (capacidade de entender e querer), pelo potencial conhecimento da ilicitude (possibilidade de saber que a conduta é errada) e pela exigibilidade de conduta diversa (possibilidade de agir conforme a lei).
• (D) Incorreta: "Maioridade" é apenas um dos requisitos da imputabilidade, mas não a substitui como elemento da culpabilidade. A imputabilidade abrange também a saúde mental.
• (E) Incorreta: A "inexigibilidade de uma conduta diversa" é uma causa que exclui a culpabilidade, e não um de seus elementos. A armadilha da banca aqui é apresentar dois elementos corretos ("imputabilidade" e "potencial conhecimento da ilicitude") e inverter o terceiro, transformando a "exigibilidade" (elemento) em "inexigibilidade" (excludente), tentando confundir o aluno que não domina a diferença entre o elemento e a sua ausência.