Questão de Direito Penal · FGV TCE-TO 2022 (nº 63)

A consumação de um crime é o momento em que a conduta criminosa se completa, ou seja, todos os elementos que definem o crime aconteceram. Nos crimes patrimoniais, como o furto, o momento da consumação geralmente está ligado à efetiva tomada de posse do bem pela pessoa que comete o crime.

• (A) Incorreta: A destruição da res furtiva (coisa furtada) após a subtração não torna o furto tentado; se houve a subtração e a inversão da posse, o furto já se consumou, independentemente do destino posterior do bem.
• (B) Incorreta: O crime de estelionato se consuma quando o agente obtém a indevida vantagem econômica em prejuízo da vítima, e não apenas com o emprego da fraude ou ardil.
• (C) Incorreta: O crime de roubo impróprio se consuma no momento em que a violência ou grave ameaça é empregada após a subtração, com o fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
• (D) Incorreta: O crime de extorsão, assim como o estelionato, se consuma quando o agente obtém a indevida vantagem econômica, e não apenas com o constrangimento da vítima.
• (E) Correta: Segundo a teoria da amotio ou apprehensio, adotada pelos Tribunais Superiores (STF e STJ), o furto se consuma no momento em que o agente tem a posse de fato da coisa, ainda que por breve tempo e sem que haja posse mansa e pacífica, sendo irrelevante a perseguição imediata.