Questão de Direito Penal · FCC TRF5 2017 (nº 57)

Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da sua condição de sexo feminino, ou seja, por misoginia (ódio ou aversão às mulheres), discriminação ou violência doméstica e familiar.

• (A) Incorreta: Homicídio culposo ocorre quando não há intenção de matar, mas a morte resulta de imprudência, negligência ou imperícia, o que não se encaixa na descrição de um ato motivado e intencional.
• (B) Incorreta: Homicídio qualificado à traição (ou emboscada, dissimulação, etc.) refere-se ao modo de execução do crime que dificulta a defesa da vítima. Embora o fato de ser companheiro possa envolver uma quebra de confiança, a qualificação específica do caso é o motivo ligado à condição feminina, que configura o feminicídio. A armadilha aqui é focar na relação de companheirismo e associá-la genericamente à "traição", ignorando que a questão descreve explicitamente o motivo que caracteriza o feminicídio. O feminicídio é uma qualificadora específica baseada na motivação de gênero, que prevalece sobre qualificadoras genéricas de modo de execução quando o motivo é tão claramente expresso.
• (C) Correta: A descrição do crime – Maria morta por seu companheiro Gilmar, motivado por razões de sua condição de sexo feminino, com menosprezo e discriminação à condição feminina e violência doméstica e familiar – se encaixa perfeitamente na definição legal de feminicídio (Art. 121, § 2º, VI, c/c § 2º-A do Código Penal).
• (D) Incorreta: Genocídio é o extermínio deliberado de um grupo étnico, racial, religioso ou nacional, e não o assassinato de uma única pessoa por motivos de gênero.
• (E) Incorreta: Homicídio simples é a forma básica do crime, sem qualificadoras ou causas de aumento ou diminuição de pena. O caso descrito possui qualificadoras claras relacionadas à motivação de gênero e contexto de violência doméstica.