Questão nº 45
Questão de Direito Penal · FGV TJ-SC 2023 (nº 45)
Ilmar, de 20 anos de idade, namorado de Jorgina, de 13 anos de idade, vai com ela ao cinema e, durante a projeção do filme, aproveitando-se da escuridão e do fato de a sala estar quase vazia, pede-lhe que faça sexo oral com ele, vindo ela a praticá-lo. Porém, o casal é surpreendido durante o ato por um segurança do estabelecimento, que aciona a polícia.
Diante do caso narrado, Ilmar deverá responder por:
- Aato obsceno;
- Bimportunação sexual;
- Cestupro de vulnerável;
- Dato obsceno e importunação sexual;
- Eato obsceno e estupro de vulnerável. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O estupro de vulnerável ocorre quando há qualquer ato sexual com uma pessoa que, por idade (menor de 14 anos) ou outra condição, não tem capacidade de consentir ou resistir; já o ato obsceno é a prática de um ato de caráter sexual em local público ou acessível ao público.
- (A) Incorreta: Embora Ilmar tenha praticado ato obsceno, ele também cometeu um crime mais grave devido à idade da vítima.
- (B) Incorreta: A importunação sexual (Art. 215-A CP) envolve um ato libidinoso sem consentimento em local público, mas o crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A CP) se aplica quando a vítima é menor de 14 anos e há conjunção carnal ou outro ato libidinoso, sendo este o crime mais grave e específico para a conduta sexual com a menor. O sexo oral é considerado ato libidinoso para fins de estupro de vulnerável.
- (C) Incorreta: Ilmar cometeu estupro de vulnerável, mas também praticou ato obsceno, então a alternativa está incompleta.
- (D) Incorreta: A importunação sexual não se aplica aqui, conforme explicado na alternativa (B).
- (E) Correta: Jorgina tem 13 anos, sendo legalmente considerada vulnerável (menor de 14 anos), o que torna qualquer ato sexual com ela um estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou relacionamento (Art. 217-A do Código Penal). Além disso, o ato de sexo oral praticado em um cinema, mesmo na escuridão, é um ato obsceno por ocorrer em lugar público e ser passível de ser visto por terceiros (Art. 233 do Código Penal). Ele responde por ambos os crimes em concurso.
Fonte: FGV TJ-SC 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.