Questão de Direito Penal — FGV PMERJ 2024 (nº 41)
Caio e João, policiais militares, realizavam policiamento ostensivo, ocasião em que, observando as formalidades legais, abordaram Tício, mas nada de ilícito foi arrecadado com o agente. Em conversa com os policiais, Tício afirmou que está cumprindo pena, em uma colônia agrícola, em razão de um crime perpetrado no passado.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício está cumprindo pena no regime:
- Asemiaberto, sendo certo que o trabalho externo é admissível;
- Bsemiaberto, sendo certo que o trabalho externo é proibido;
- Cfechado, sendo certo que o trabalho externo é admissível;
- Daberto, sendo certo que o trabalho externo é admissível;
- Eaberto, sendo certo que o trabalho externo é proibido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O art. 33, §1º, "b", do Código Penal define o regime semiaberto como o cumprimento de pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
- (A) Correta: colônia agrícola caracteriza o regime semiaberto, no qual o trabalho externo é admissível (art. 35, §2º, CP), inclusive sem vigilância direta.
- (B) Incorreta: acerta o regime, mas erra ao proibir o trabalho externo, que é permitido no semiaberto.
- (C) Incorreta: o regime fechado cumpre-se em penitenciária, não em colônia agrícola.
- (D) Incorreta: o regime aberto cumpre-se em casa de albergado ou estabelecimento adequado, não em colônia agrícola.
- (E) Incorreta: além de errar o regime (aberto), proíbe indevidamente o trabalho externo.
Fonte: FGV PMERJ 2024 Soldado Policial Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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