Questão de Direito Penal · FGV PM-AM 2021 (nº 67)

O princípio da consunção, também conhecido como princípio da absorção, acontece quando um crime (chamado crime-meio) é uma etapa necessária ou um meio para a prática de outro crime mais grave (o crime-fim). Nesse caso, o crime-meio é "engolido" pelo crime-fim, e o agente responde apenas pelo crime mais grave.

(A) Incorreta: Não há concurso material de crimes, pois a violação de domicílio foi um meio para a prática do furto, sendo por ele absorvida.
(B) Incorreta: Não há concurso formal, pois as ações (arrombar e entrar) não geraram resultados autônomos que justificassem a punição por ambos os crimes de forma independente, mas sim um crime-memeio para o crime-fim.
(C) Incorreta: Esta alternativa inverte a lógica da absorção. O furto qualificado é o crime mais grave e o crime-fim, não sendo absorvido pela violação de domicílio. A subsidiariedade expressa ocorreria se a lei explicitamente dissesse "se o fato não constitui crime mais grave", o que não se aplica aqui para absorver o furto. Armadilha da banca: O distrator é tentador porque menciona "subsidiariedade" e "absorvido", que são conceitos relacionados. No entanto, ele inverte a relação entre o crime-meio e o crime-fim, fazendo com que o crime menos grave absorva o mais grave, o que está incorreto.
(D) Correta: O arrombamento da porta e a entrada na casa (violação de domicílio) foram meios necessários para que João pudesse subtrair os objetos. Assim, a violação de domicílio é absorvida pelo furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, em aplicação do princípio da consunção, pois o crime contra o patrimônio é o crime-fim e o mais grave.
(E) Incorreta: Inverte a relação de absorção. O furto qualificado é o crime principal e mais grave, não sendo absorvido pela violação de domicílio. A subsidiariedade tácita ocorreria se o crime menos grave fosse um estágio normal de execução do crime mais grave, mas aqui o furto qualificado é o crime-fim que absorve o crime-meio (violação de domicílio).