Questão nº 77
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A diferença crucial entre concussão e corrupção passiva reside na forma como o funcionário público busca a vantagem indevida: na concussão, ele exige (impõe, ordena) a vantagem, gerando temor na vítima; na corrupção passiva, ele solicita (pede, propõe) ou recebe a vantagem, ou ainda aceita promessa dela.
- (A) Incorreta: João, como agente público, não pratica corrupção ativa (que é o crime do particular que oferece ou promete a vantagem), mas sim corrupção passiva.
- (B) Incorreta: Concussão e corrupção passiva são crimes que se excluem mutuamente em relação ao mesmo ato, pois a conduta é de "exigir" (concussão) ou "solicitar/receber/aceitar promessa" (corrupção passiva), não podendo ser ambas simultaneamente.
- (C) Correta: João "solicitou" (pediu, propôs) a vantagem indevida (dez mil reais) para liberar o condutor, caracterizando a conduta típica do crime de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal).
- (D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime praticado pelo particular que oferece ou promete a vantagem indevida ao funcionário público, não pelo funcionário público em si.
- (E) Incorreta: A armadilha aqui é confundir "solicitar" com "exigir". O texto afirma que João "solicitou" a quantia. Na concussão, a conduta é de "exigir", que implica uma imposição, uma ordem, um constrangimento que o particular sente como irresistível devido à autoridade do funcionário. "Solicitar" é um pedido, uma proposta, ainda que indevida, que se encaixa na corrupção passiva.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Medicina (Do Trabalho) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.