Questão de Direito Penal · FGV Estágio MPRJ 2014 (nº 3)

Dolo direto de segundo grau (ou de consequências necessárias) é quando o agente quer o resultado principal e, para alcançá-lo, aceita como inevitáveis (ou necessárias) as consequências colaterais que sabe que vão ocorrer. Ou seja: ele não deseja diretamente a morte de Paulo e dos pilotos, mas sabe que, para matar Marcos, é impossível que eles sobrevivam — então essas mortes entram no seu dolo como meios necessários.

• (A) Incorreta: No dolo alternativo, o agente quer um resultado ou outro (ex.: matar ou ferir), mas aqui Jorge quer apenas a morte de Marcos e sabe que as outras mortes são consequências certas, não alternativas.
• (B) Incorreta: No dolo eventual, o agente assume o risco de produzir o resultado, mas não tem certeza de que ele ocorrerá. Jorge sabia perfeitamente que Paulo e os pilotos morreriam — há previsão certa, não mera possibilidade.
• (C) Incorreta: O dolo geral (erro sucessivo) ocorre quando o agente acredita ter consumado o crime e pratica ato posterior que, na verdade, é o que causa a morte (ex.: atira, pensa que matou, e enterra a vítima viva). Não há erro aqui.
• (D) Incorreta: Dolo normativo não é uma categoria autônoma no direito penal brasileiro; é um termo usado em teoria do delito para destacar que o dolo exige consciência da ilicitude, mas não se aplica como espécie de dolo.
• (E) Correta: Jorge, ao colocar a bomba no jato, sabia que a explosão mataria necessariamente todos a bordo. A morte de Paulo e dos pilotos é consequência necessária do meio escolhido para matar Marcos. Isso é exatamente o dolo direto de segundo grau (art. 18, I, CP — dolo direto, na modalidade de consequências necessárias).

Armadilha da banca (no distrator B): A pegadinha está em confundir “saber que vai acontecer” com “assumir o risco”. No dolo eventual, o agente diz “pode ser que aconteça, mas não me importo”. No dolo direto de 2º grau, o agente diz “sei que vai acontecer, e mesmo assim sigo em frente”. Jorge não tinha dúvida: ele sabia perfeitamente — isso elimina o dolo eventual e aponta para o dolo direto de consequências necessárias.