Questão de Direito Penal · FCC TJ-SC 2016 (nº 52)

O iter criminis é o caminho percorrido pelo crime, desde a ideia até a sua consumação. A tentativa ocorre quando o crime não se completa por circunstâncias alheias à vontade do agente.

• (A) Incorreta: A afirmação de que a pena "sempre" deverá ser reduzida de um a dois terços pela tentativa é falsa. Nos casos de desistência voluntária ou arrependimento eficaz (Art. 15 do CP), o agente não é punido pela tentativa, mas sim pelos atos já praticados, não havendo, portanto, a aplicação da redução de pena para a tentativa. Essa é a armadilha da banca.
• (B) Correta: Conforme o Art. 17 do Código Penal, "Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por impropriedade absoluta do objeto, é impossível consumar-se o crime." Isso significa que o crime impossível é, de fato, uma tentativa impunível.
• (C) Incorreta: A desistência voluntária (Art. 15 do CP) exige que o agente desista de prosseguir na execução "voluntariamente". A consideração da vontade é essencial para a sua configuração, e não o contrário.
• (D) Incorreta: O arrependimento eficaz (Art. 15 do CP) faz com que o agente "só responda pelos atos já praticados". O Código Penal não faz distinção entre arrependimento "pleno" ou "parcial" para excluir a pena ou permitir redução específica, apenas redireciona a punição para os atos já consumados.
• (E) Incorreta: De acordo com o Art. 19 do Código Penal, "Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente". A alternativa restringe a responsabilidade apenas ao dolo, o que contraria a redação legal.