Questão nº 34
Questão de Direito Penal · FGV PC-SC 2024 (nº 34)
Paulo, 50 anos, é casado com Rita, 40 anos. Ao perceber que Rita
conversava com um amigo do trabalho por meio de mensagens
enviadas pelas redes sociais, Paulo, movido por ciúmes, desferiu
um soco na face da esposa. Rita compareceu à Delegacia de
Atendimento à Mulher e registrou ocorrência para apuração do
delito.
Após representação da autoridade policial, o juízo competente
decretou as medidas protetivas de urgência de afastamento do lar
e proibição de contato com a ofendida. Todavia, Paulo,
inconformado, compareceu à residência, contra a vontade de Rita,
para tentar reconciliar-se com ela.
Desta forma, é correto afirmar que Paulo deverá responder
criminalmente por
- Alesão corporal doméstica e desobediência.
- Blesão corporal leve e descumprimento de medida protetiva de
urgência. - Cviolência de gênero e descumprimento de medida protetiva de
urgência. (alternativa correta) - Dviolência de gênero e desobediência.
- Eviolência de gênero, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave aqui é que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) trata a violência contra a mulher em contexto doméstico e familiar como "violência de gênero" e criou um crime específico para quem desrespeita as ordens de proteção judicial.
- (A) Incorreta: "Lesão corporal doméstica" descreve o ato físico, mas "violência de gênero" é o termo mais abrangente e adequado para o contexto da Lei Maria da Penha. O principal erro é "desobediência", pois existe um crime específico para o descumprimento de medida protetiva (Art. 24-A da Lei 11.340/06), que prevalece sobre o crime genérico de desobediência (Art. 330 do Código Penal). Armadilha da banca: A palavra "desobediência" é o distrator mais comum, pois a conduta de Paulo parece uma desobediência, mas a existência de um tipo penal específico afasta o genérico.
- (B) Incorreta: "Lesão corporal leve" é uma classificação da gravidade da lesão, não o tipo de violência no contexto da Lei Maria da Penha, que se refere à "violência de gênero" (Art. 5º da Lei 11.340/06).
- (C) Correta: Paulo cometeu "violência de gênero" ao agredir Rita por ciúmes em um relacionamento doméstico (Art. 5º da Lei 11.340/06). Além disso, ao ir à residência de Rita contra a vontade dela e descumprir as ordens judiciais, ele cometeu o crime de "descumprimento de medida protetiva de urgência" (Art. 24-A da Lei 11.340/06).
- (D) Incorreta: Embora "violência de gênero" esteja correto, "desobediência" está incorreto pelo mesmo motivo da alternativa A: existe um crime específico para o descumprimento de medida protetiva (Art. 24-A da Lei 11.340/06), que afasta o crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal).
- (E) Incorreta: Paulo cometeu dois crimes distintos: a agressão inicial (violência de gênero) e o posterior descumprimento da medida protetiva. Portanto, não é "apenas" violência de gênero.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Delegado de Polícia Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.