Questão de Direito Penal · FGV TJAM 2013 (nº 48)

A classificação doutrinária dos crimes ajuda a entender as características e particularidades de cada tipo penal, agrupando-os conforme critérios como o número de agentes, o bem jurídico atingido ou a forma como são praticados.

• (A) Incorreta: Esta afirmativa está correta em sua definição. No crime plurissubjetivo de condutas contrapostas, os agentes realmente atuam uns contra os outros, como na rixa, onde há um conflito mútuo.
• (B) Incorreta: Esta afirmativa está correta. O crime complexo é, de fato, a fusão de dois ou mais crimes autônomos que se unem para formar um novo tipo penal (ex: o roubo, que é a união de furto com constrangimento ilegal ou ameaça).
• (C) Incorreta: Esta afirmativa está correta. O crime pluriofensivo é aquele que atinge ou tem o potencial de atingir mais de um bem jurídico tutelado pela lei penal (ex: o roubo ofende o patrimônio e a integridade física/liberdade).
• (D) Correta: Esta afirmativa está incorreta, e por isso é o gabarito. A armadilha da banca reside na inversão do conceito. Os crimes que deixam vestígios são chamados de crimes não transeuntes (ou de vestígios), exigindo exame de corpo de delito. Os crimes transeuntes, ao contrário, são aqueles que não deixam vestígios materiais da sua prática (ex: injúria verbal), sendo a prova geralmente testemunhal.
• (E) Incorreta: Esta afirmativa está correta. O crime vago é aquele em que o sujeito passivo (a vítima) não é uma pessoa determinada, mas sim a coletividade, a sociedade ou um ente despersonalizado (ex: crimes contra a administração pública).