Questão de Direito Penal · FCC MP-PE 2022 (nº 6)

O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação acontece quando alguém leva outra pessoa a querer se matar ou se machucar, ou a encoraja, ou a ajuda a fazer isso. A lei prevê situações em que a pena para esse crime é dobrada.

• (A) Incorreta: A presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima não é uma causa de duplicação da pena especificamente prevista para este crime no Código Penal.
• (B) Incorreta: O fato de o agente ser líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual não é uma causa de duplicação da pena para este crime, embora possa ser relevante em outros contextos criminais.
• (C) Correta: A pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil, conforme expressamente previsto no Art. 122, § 3º, inciso I, do Código Penal.
• (D) Incorreta: A pena é duplicada se a vítima é menor de 14 anos (Art. 122, § 3º, II, CP), mas não há previsão legal para a duplicação automática da pena apenas por a vítima ser maior de 60 anos neste crime. A inclusão da condição "maior de 60 anos" torna a alternativa incorreta como um todo, pois não é uma causa legal de duplicação por si só. Essa é a armadilha da banca, pois parte da alternativa está correta, mas a outra parte não.
• (E) Incorreta: O envolvimento de violência doméstica e familiar não é uma causa de duplicação da pena especificamente prevista para este crime no Art. 122 do Código Penal.