Questão de Direito Penal · FCC DPE-AM 2023 (nº 44)

Legítima defesa é quando uma pessoa se defende de um ataque injusto e perigoso, usando apenas o que é estritamente necessário para proteger a si mesma ou a outra pessoa.

(A) Incorreta: Estado de necessidade ocorre quando se sacrifica um bem jurídico menor para salvar um bem maior de um perigo atual e não provocado, e não de uma injusta agressão. A armadilha aqui é que ambos são excludentes de ilicitude e envolvem a proteção de bens, mas a origem da ameaça é diferente: "perigo" no estado de necessidade versus "injusta agressão" na legítima defesa.
(B) Correta: A descrição ("uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceira pessoa") é a definição clássica e completa de legítima defesa, conforme o Código Penal brasileiro.
(C) Incorreta: Coação irresistível é quando alguém é forçado a cometer um crime por outrem, excluindo a culpabilidade do coagido, e não a ilicitude de um ato defensivo.
(D) Incorreta: Exercício regular de direito é a prática de um ato permitido por lei, dentro dos seus limites, e não uma reação a uma agressão injusta.
(E) Incorreta: Estrito cumprimento do dever legal é a conduta de quem age em obediência a uma obrigação imposta por lei, como um policial em serviço, e não uma defesa pessoal ou de terceiros contra uma agressão.